TJE suspende pagamento de R$ 5 mi em precatórios

A decisão final só ocorrerá após a Justiça ouvir todas as partes envolvidas

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Luzia Nadja Nascimento suspendeu o pagamento dos precatórios de R$ 5 milhões, que o Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), havia destinado em depósito na Justiça para o pagamento de 22 beneficiários, entre eles os sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás e de Johnny Yguisson. O pagamento está suspenso até que as partes interessadas sejam ouvidas e a desembargadora dê a decisão final. A medida foi tomada após mandado de segurança impetrado por um grupo de beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), que alega ter prioridade na ordem de pagamentos, entre eles váriosidosos. O mandado diz que parte do valor disponibilizado - R$ 2,9 milhões -, seria para pagamentos de precatórios de 2006, e teria sido liberada indevidamente para os destinatários previstos para 2009. Segundo o promotor de Justiça de Defesa dos Deficientes e Idosos, Waldir Macieira, a lista que a PGE havia mandado para o pagamento foi ques-tionada por beneficiários idosos, que se basearam na lei de prioridade. “O presidente do TJE, Rômulo Nunes, mandou ouvir o Ministério Público do Estado. O MP entende que os idosos têm razão e deve-se pagar cronologicamente”. Mesmo assim, o presidente manteve a determinação de pagamentos dos precatórios previstos pelo governo, dizendo que as dívidas da administração direta teriam prioridade, diferente do Igeprev, que seria da administração indireta.

PREJUDICADOS

Entre aqueles que se sentiram prejudicados, o sentimento é de revolta. Para Jhonny Yguisson, que receberia indenização de R$ 200 mil até o final do ano passado, em acordo feito em 2008, a decisão veio em péssima hora. Jhonny foi baleado por um Policial Militar em dezembro de 2001, quando trabalhava como flanelinha na avenida Pedro Álvares Cabral com Tavares Bastos e ficou paraplégico. “Já estávamos negociando uma casa adaptada para mim e estava tudo acertado para pagar com esse dinheiro”, disse. “O pobre tem que ficar se humilhando para resolver seus problemas. Eles ficam nesse embate e envolvem quem não tem nada a ver com isso. Só quero resolver a minha vida, estou cansado disso”. Parte dos sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás se reuniram ontem em Belém para definir o que fazer. A princípio, eles fariam um protesto na manhã de hoje, em frente ao Tribunal, mas vão aguardar a chegada de outros mutilados e viúvas da tragédia para protestar, no dia 17 de abril, quando o massacre completará 14 anos. “Já se passou todo esse tempo e nos sentimos prejudicados. Estamos cansados de lutar”, desabafou Antônio Alves Oliveira”. O advogado do grupo e de Yguisson, Walmir Brelaz, disse que irá entrar com um agravo contra a decisão da desembargadora. “Quando ela ouvir essas pessoas, tenho certeza que a desembargadora nos dará razão. O DIÁRIO tentou falar com o Procurador-Geral do Estado, Ibraim Rocha, mas não conseguiu. Já Pojucan Tavares, advogado dos beneficiários do Igeprev, a decisão do desembargo foi justa. “Temos pessoas com doenças crônicas, paraplégicas, que estão para receber desde 1994. Não nos opomos a outros beneficiários, mas não podemos excluir as pessoas mais antigas desse pagamento”.

Diário do Pará, 08/04/2010

Precatório 1

Revolta

Trinta sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás e o flanelinha Jhonny Yguison, que ficou paraplégico depois de baleado por soldado da PM em 2001, planejam ocupar os prédios do Ministério Público Estadual e do TJE para apressar a liberação do lote de precatórios depositados pelo governo no último dia 9, véspera da decretação da rolagem da dívida estadual de R$ 100 milhões por 15 anos. A ocupação dos prédios, segundo as estratégia, seria reforçada por caravana de sem-terra do sul do Pará solidários com os reclamantes.

Bloqueio

O plano de ocupação do MP e TJE começou a ser montado depois que a presidência do Judiciário acolheu, nos autos do precatório, simples petição do advogado Pojucan Tavares que bloqueou a liberação do depósito na conta do TJE, alegando que o dinheiro devia ser dividido com credores não contemplados na guia de preferência mandada pelo governo. De lá pra cá, a tramitação está parada à espera de parecer do procurador-chefe do MO, Geraldo Rocha, a pedido do presidente da corte, desembargador Rômulo Nunes.

Urgência

O avogado dos sobreviventes do massacre, Walmir Moura Brelaz, confirmou ontem a intenção dos sem-terra de ocupar os dois prédios e de arregimentar o flanelinha Jhonny Yguison para engrossar o protesto. "A paciência esgotou", diz Brelaz, para quem uma simples petição não tem força jurídica para trancar precatporios. "Nunca fomos ouvidos", reclama. Ele informa que vai tentar hoje uma audiência de emergência com Rocha e Nunes. O advogado relata o clima tenso e diz que os sem-terra só esperam até segunda-feira.

Diário do Pará, RD, 31/03/2010

Precatório 2

Prestígio

O advogado Pojucan Tavares está interpelando criminalmente o advogado Walmir Brelaz sobre informações formuladas no RD de anteontem onde é sugerida suposta exploração de prestígio junto à presidência do Tribunal de Justiça. “Brelaz insinuou, maliciosamente, que Pojucan havia, por simples petitório, conseguido o bloqueio da deliberação de depósito que o Governo do Estado destinara ao pagamento dos depósitos da administração direta, onde estão incluídos os sem-terra” diz em nota o advogado Pojucan Tavares.

Diário do Pará, 02/04/2010